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Bruxelas dá ultimato a Portugal por falta de qualidade da água de consumo humano.
Portugal recebeu da Comissão Europeia (CE), uma última advertência escrita por incumprimento das normas da União Europeia sobre água potável, em vigor há oito anos. Se Portugal não cumprir o acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, a CE pode requerer a aplicação de coimas ao País, por cada dia de incumprimento.

Segundo a CE, desde o acórdão do tribunal que as autoridades portuguesas adoptaram várias medidas para resolver o problema, como a criação de um organismo único para a gestão dos sistemas de controlo da água, medidas de controlo da qualidade da água e de desinfecção da água nas redes de distribuição, bem como a modernização das infra-estruturas. Mas têm existido atrasos na aplicação de algumas destas medidas e os projectos de infra-estruturas no domínio da água não deverão estar concluídos antes de 2013, refere o comunicado da CE.

Stavros Dimas, comissário europeu para o Ambiente, considera «inaceitável que, passado tanto tempo, Portugal não garanta ainda a segurança da água potável em todo o País. Este problema representa uma ameaça para a saúde humana e tem de ser rapidamente resolvido». Portugal tem dois meses para dar uma resposta.

Em comunicado, o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional português já esclareceu que o incumprimento baseou-se numa lei comunitária que foi revogada e a adopção da directiva actual «permitiu que a qualidade da água para consumo humano tenha sofrido uma grande evolução».

O Governo sublinha que «os dados confirmam que a qualidade da água para consumo humano em Portugal continua a melhorar consistentemente e a quase universalidade da população dispõe de uma água fornecida pelos serviços públicos de abastecimento de boa qualidade». Reconhece, porém, que há ainda um esforço a ser feito para «melhorar o desempenho de algumas situações, especialmente no interior, em zonas de abastecimento com menos de 5 mil habitantes».

Fonte: http://www.ambienteonline.pt